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competência concorrente

Com relação a violações cometidas no território da ex-Jugoslávia desde 1991, há jurisdição concorrente do Tribunal Internacional e tribunais nacionais; esta jurisdição concorrente, no entanto, deve ser sujeita a primazia do Tribunal Internacional; em qualquer fase do procedimento, o Tribunal Internacional formalmente pode solicitar aos tribunais nacionais para adiar a competência do Tribunal Internacional.

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  • Camilaph
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