A licença de exportação, assim como a licença de importação, é o documento para regularização da comercialização internacional de animais e produtos derivados de animais dentro do território brasileiro. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) é o responsável pela regulamentação, distribuição e controle da licenças entre os criadores comerciais e compradores. Apenas os criadores comerciais podem ser licenciados para a exportação de animais dentro do território brasileiro. Todo animal comercializado deve ser registrado e regulamentado junto ao IBAMA pelo cadastro de animais nativos e exóticos do IBAMA. Caso haja alguma atividade de comercio, exportação e importação sem certificação ela é considerada como irregular.